Termos de uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Mentorizando (“Plataforma”), operada por SARAIVA TECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.157.898/0001-70, com sede na Rua Desembargador José Gil de Carvalho, 162, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP 60.822-270 (“Mentorizando”, “nós”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido e aceito estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: o sistema web de gestão de mentorias de estudo para concursos disponibilizado pelo Mentorizando.
• Mentor (ou “Contratante”): a pessoa física ou jurídica que contrata um plano e utiliza a Plataforma para gerir suas mentorias.
• Aluno: a pessoa cadastrada pelo Mentor que acessa os planos de estudo e demais recursos disponibilizados pelo Mentor por meio da Plataforma.
• Conta: o cadastro individual de acesso, protegido por credenciais.

2. Objeto e aceitação

A Plataforma oferece ferramentas para o Mentor montar planos de estudo, gerar e ajustar cronogramas, acompanhar a evolução dos alunos, comunicar-se com a turma, captar novos alunos e disponibilizar uma área de estudo aos seus alunos. Estes Termos formam um contrato entre o Mentor e o Mentorizando. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

3. Cadastro, conta e credenciais

O Mentor é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e por manter suas credenciais em sigilo. Todas as ações realizadas com as credenciais do Mentor são de sua responsabilidade. O Mentor deve comunicar-nos imediatamente qualquer uso não autorizado de sua Conta. É vedado o uso da Plataforma por menores de 18 anos na condição de Mentor.

4. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos são diferenciados pela quantidade de alunos e podem ser contratados nos ciclos mensal ou anual, conforme os valores vigentes apresentados na contratação.
• Os pagamentos são processados por gateway de pagamento terceirizado, podendo ser feitos por Pix, boleto ou cartão de crédito. A conta é liberada após a confirmação do pagamento.
• A assinatura é sem fidelidade e pode ser cancelada a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem renovação posterior.
• Ao atingir o limite de alunos do plano, o Mentor deverá migrar para um plano superior para continuar cadastrando novos alunos.
• Eventuais créditos de uso de recursos de inteligência artificial são concedidos conforme o plano contratado e não são cumulativos nem reembolsáveis, salvo indicação em contrário.

5. Disponibilidade, suporte e manutenção

Empenhamo-nos em manter a Plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo haver interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. O suporte é prestado pelos canais indicados na Plataforma, em dias úteis.

6. Responsabilidades do Mentor

O Mentor é o responsável pelo conteúdo que cadastra e pelos dados dos seus alunos inseridos na Plataforma, atuando como controlador desses dados nos termos da legislação de proteção de dados. Cabe ao Mentor obter as autorizações e o consentimento necessários dos seus alunos, informá-los sobre o tratamento de seus dados e utilizar a Plataforma em conformidade com a lei. O Mentorizando atua como operador no tratamento dos dados dos alunos, seguindo as instruções do Mentor.

7. Uso aceitável

É vedado, ao utilizar a Plataforma:

• violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
• inserir conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou enganoso;
• enviar comunicações não solicitadas (spam) ou de forma abusiva;
• tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura da Plataforma.

O descumprimento pode acarretar a suspensão ou o encerramento da Conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, layout e funcionalidades são de titularidade do Mentorizando e protegidos por lei. A contratação não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Mentor, sendo concedida apenas uma licença de uso, pessoal e intransferível, durante a vigência da assinatura. O conteúdo criado pelo Mentor (planos, materiais e comunicações) permanece de sua titularidade.

9. Proteção de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Mentorizando não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou pela relação entre o Mentor e seus alunos. A Plataforma é uma ferramenta de gestão e não garante resultados de aprovação ou desempenho dos alunos.

11. Vigência, suspensão e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto a Conta estiver ativa. O Mentor pode encerrar a relação a qualquer momento pelo cancelamento da assinatura. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de inadimplência ou por exigência legal, preservados os direitos já constituídos.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou na Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados ou na própria Plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [email protected].