Contrato de prestação de serviço

Este Contrato de Prestação de Serviço ("Contrato") é celebrado entre SARAIVA TECH LTDA, CNPJ 47.157.898/0001-70, com sede na Rua Desembargador José Gil de Carvalho, 162, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP 60.822-270 ("Contratada"), e o assinante identificado no momento da contratação ("Contratante" ou "Mentor"). A contratação se dá por adesão eletrônica, mediante aceite no checkout, e fica vinculada aos Termos de Uso e à Política de Privacidade, que o integram.

1. Objeto

A Contratada concede ao Contratante uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, da plataforma Mentorizando, para gestão de mentorias de estudo: criação de planos, geração e ajuste de cronogramas, acompanhamento da evolução dos alunos, comunicação, captação e disponibilização da área do aluno, conforme o plano contratado.

2. Vigência

O Contrato vigora por prazo indeterminado, a partir do aceite e da confirmação do pagamento, podendo ser encerrado por qualquer das partes na forma da cláusula de rescisão.

3. Planos, valores e pagamento

O plano é escolhido pelo Contratante conforme a quantidade de alunos, no ciclo mensal ou anual, pelos valores vigentes apresentados na contratação. O pagamento é processado por gateway terceirizado (Pix, boleto ou cartão de crédito), e o acesso é liberado após a confirmação. No plano anual, a compra pode ser parcelada no cartão, já com as taxas do parcelamento incluídas no valor das parcelas. A assinatura é sem fidelidade. Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso até a regularização.

4. Obrigações da Contratada

Disponibilizar a plataforma e empregar esforços para mantê-la em funcionamento e segura; prestar suporte pelos canais indicados, em dias úteis; e tratar os dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

5. Obrigações do Contratante

Usar a plataforma conforme a lei e estes documentos; manter suas credenciais em sigilo; e responsabilizar-se pelo conteúdo e pelos dados dos alunos que cadastrar, na condição de controlador desses dados, obtendo as autorizações necessárias e informando seus alunos sobre o tratamento. A Contratada atua como operadora desses dados.

6. Recursos de inteligência artificial

O plano pode incluir créditos para uso de recursos de inteligência artificial na plataforma, conforme os limites do plano contratado. Os créditos não são cumulativos nem reembolsáveis, salvo indicação em contrário.

7. Limitação de responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de gestão e não garante resultados de aprovação ou desempenho dos alunos. Na máxima extensão permitida pela lei, a Contratada não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou pela relação entre o Contratante e seus alunos.

8. Rescisão

O Contratante pode rescindir a qualquer momento pelo cancelamento da assinatura, mantendo-se o acesso até o fim do período já pago. A Contratada pode rescindir em caso de violação destes documentos, inadimplência ou exigência legal, preservados os direitos já constituídos.

9. Alterações

Este Contrato pode ser atualizado; alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados ou na plataforma, indicando a data de vigência da nova versão.

10. Aceite eletrônico e foro

O aceite eletrônico no checkout é registrado com data, hora e endereço IP, servindo como prova da contratação. Este Contrato é regido pelas leis brasileiras, eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, com renúncia a qualquer outro. Dúvidas: [email protected].